Características
Esta publicação contém todas as emendas adoptadas pela Organização Marítima internacional (OMI) até Março de 2010 e é actualizada através dos Grupos Mensais de Avisos aos Navegantes, sempre que tal se justifique. O texto em português desta publicação é da responsabilidade do Instituto Hidrográfico e do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, sendo uma publicação de utilidade para os navegadores, no interesse da realização de uma navegação em seguraça. Para além das regras estabelecidas que orientam os navegantes nas suas tomadas de decisão com vista a evitar a colisão no mar